Desta segunda-feira, 03 de novembro, até o próximo dia 31 de dezembro, o contribuinte terá quase 60 dias para quitar o débito.
O boleto com a cobrança do IPTU será entregue em casa e poderá ser pago em cota única na Casa Lotérica (preferencialmente) ou na Agência dos Correios.
O tributo municipal recai sobre imóveis de qualquer natureza, conforme explicita a Lei Municipal 152/2001, de 03 de abril: casas, prédios e lotes urbanos (terrenos).
O não pagamento do tributo poderá acarretar em uma série de transtornos. O contribuinte se torna automaticamente inadimplente em âmbito municipal.
Além de ficar impossibilitado de realizar transações bancárias, ele também fica impedido de vender qualquer imóvel, pois não poderá emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – Tributos Municipais.
A Secretaria Municipal de Planejamento acompanha via Internet, em tempo real, o pagamento do imposto, identificando os contribuintes que não quitaram seus débitos.
O órgão alerta ainda o contribuinte para que não deixe o pagamento do IPTU para os últimos dias, para evitar enfrentar filas.
A Secretaria Municipal de Planejamento estuda um meio para reaver os valores do imposto devido de exercícios anteriores que ainda não foram pagos pelos contribuintes.
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Com informações: Ascom Antonio Martins
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